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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Reconhece o sector do medicamento e da indústria farmacêutica como de interesse estratégico para Portugal, quanto à sua existência e quanto à necessidade do seu desenvolvimento, e define condições de apoio à investigação
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Estabelece os termos do financiamento da rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar
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Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Ferreira do Zêzere
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Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Salvaterra de Magos
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 829/98, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim
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Permite na albufeira da Varosa, até 30 de Setembro, a pesca desportiva e profissional de exemplares de todas as espécies
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Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades de Tacanho e outras (processo n.º 634-DGF)
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Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça turística da Cela (processo n.º 61-DGF)
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade de Vale de Paredes e outras pelo prazo de 180 dias (processo n.º 1734-DGF)
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da Fajarda (processo n.º 1730-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Maçussa (processo n.º 882-DGF) pelo prazo máximo de nove meses
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades de Chapeleirinho e outras (processo n.º 168-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
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Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades de Minutos e Montinho (processo n.º 624-DGF)
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa de Valada (processo n.º 942-DGF)
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Aldeia da Serra (processo n.º 1731-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
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Suspende a actividade cinegética, pelo prazo máximo de 180 dias, na zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro (processo n.º 1732-DGF)
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Cria a zona de caça municipal da freguesia de Vimieiro (processo n.º 2544-DGF)
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 111/98, de 26 de Fevereiro, os prédios rústicos denominados «Olho Bode de Cima», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo
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Altera a Portaria n.º 1122/99, de 29 de Dezembro [cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o Fundo de Apoio de Investimento no Alentejo (FAIA)]
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Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Inspecção-Geral do Ambiente
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Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à alteração do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro - beneficia os funcionários e agentes da PSP que prestam serviço na ilha do Porto Santo
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