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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Adequação do curso de Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março
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Adequação do curso de Administração de Publicidade e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março
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Adequação do curso de Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março
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Alteração do plano de estudos do curso bietápico de Línguas e Secretariado do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto
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Estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal
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Estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Ambiente, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal
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Estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal
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Estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Mecânica, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal
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Estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Informática, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal
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Regulamento Orgânico, organograma e quadro de pessoal do município de Alandroal
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Alteração à estrutura orgânica e quadro de pessoal de direito público e aprovação de regulamento de selecção e quadro de pessoal de direito privado
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Alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação de Liquidação de Taxas e Compensações do município de Campo Maior
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Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas, Licenças e outros Rendimentos Municipais - tabela de taxas, licenças e outros rendimentos
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Elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Tortosendo - 3.ª fase
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Proposta de Regulamento da Actividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros
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Inquérito público - alteração do artigo 10.º do Plano Director Municipal
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Aviso referente ao projecto de Regulamento para Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Lousada
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Adjudicação de obras do município de Redondo referente ao ano de 2006
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Regulamento do Conselho de Coordenação da Avaliação do Desempenho (CCA)
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Projecto de Regulamento de Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra
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