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Diário do Govêrno n.º 149/1915, Série I de 1915-08-02
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Diário do Govêrno n.º 149/1915, Série I de 1915-08-02
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8 de 8 resultados
Lei n.º 335
Lei n.º 335, reconhecendo como revolucionário militar, para os efeitos legais, o cidadão José Pinho Correia
Emitente:
Presidência do Ministério
Lei n.º 336
Lei n.º 336, incluindo no concelho de Gaia as freguesias de Santa Marinha e Mafamude
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Lei n.º 337
Lei n.º 337, autorizando a Câmara Municipal de Albufeira a lançar um imposto sôbre as mercadorias exportadas pelo pôrto de Albufeira
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Lei n.º 338
Lei n.º 338, suspendendo a execução do decreto n.º 1645 sôbre sociedades anónimas
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Portaria n.º 427
Portaria n.º 427, determinando que o pôsto fiscal da Mina de Azeiche, da secção da Nazaré, seja habilitado a cobrar o imposto de pescado
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Nota
Nota duma informação da Legação de Itália acêrca do encerramento eventual de qualquer pôrto de Itália ou das colónias italianas
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
Lei n.º 339
Lei n.º 339, determinando que dois terços do rendimento dos bens da extinta Colegiada da Senhora da Oliveira, de Guimarães, sejam destinados às despesas do liceu daquela cidade
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
Portaria n.º 428
Portaria n.º 428, alargando o prazo fixado na portaria n.º 423 para os concursos para admissão de professores provisórios nos liceus
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
Presidência do Ministério
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