Diário do Govêrno n.º 149/1918, Série I de 1918-07-05

Decreto n.º 4546, estabelecendo que seja de trinta anos o tempo de serviço necessário para os funcionários civis serem aposentados com o máximo de pensão correspondente à sua classe

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1427, inserta no Diário n.º 145, de 1 de Julho de 1918, que autorizou a Companhia de Seguros Extremadura, com sede em Leiria, a constituir-se definitivamente e a explorar diferentes ramos de seguros

Rectificações aos decretos n.os 4406, 4451, 4460 e 4501, publicados respectivamente nos n.os 130, 138, 140 e 143, do Diário do Govêrno de 14, 24, 26 e 29 de Junho de 1918

Novas rectificações ao decreto n.º 4434, inserto no Diário n.º 135, de 20 de Junho de 1918, que estabeleceu as condições em que na próxima época se deverão realizar os exames de instrução primária do 1.º e do 2.º grau

Decreto n.º 4547, concedendo nma gratificação de 300$00 anuais ao encarregado da escrituração e contabilidade do Instituto de Oftalmologia de Lisboa

Portaria n.º 1435, inserindo várias instruções a observar acêrca do pagamento das subvenções do professorado primário

Correcções ao decreto n.º 4523, inserto no Diário n.º 145, de 1 de Julho de 1918, que aprovou o regulamento dos serviços da Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas