Diário do Govêrno n.º 149/1938, Série I de 1938-06-30

Cria a secretaria notarial de Abrantes

Abre um crédito a fim de habilitar o Ministro das Obras Públicas e Comunicações a dar execução à lei n.º 1912

Modifica algumas disposições do Estatuto dos Oficiais da Armada

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia de Moçambique, destinada a ajudas de custo inerentes às deslocações do pessoal fora das colónias, a pagar na metrópole

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia da Guiné, destinada a ajudas de custo inerentes às deslocações do pessoal fora das colónias, a pagar na metrópole

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia de Angola, destinada a ajudas de custo inerentes às deslocações do pessoal fora das colónias, a pagar na metrópole

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia de Cabo Verde, destinadas a ajudas de custo inerentes às deslocações do pessoal fora das colónias, a pagar na metrópole

Normas para os reitores liceais, aprovadas por despacho ministerial

Retira e declara de nenhum efeito o alvará que aprovou os estatutos da Federação de Sindicatos Agrícolas do Norte de Portugal e manda proceder à sua liquidação