Diário da República n.º 149/1978, Série I de 1978-07-01

Estabelece as normas de admissão dos alunos para o curso de formação de oficiais dos quadros permanentes a realizar na Academia da Força Aérea

Regulamenta o serviço docente extraordinário e nocturno prestado pelo pessoal docente dos ensinos preparatório, secundário e médio

Altera as datas das eleições dos conselhos directivos dos estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário

Prorroga o prazo fixado na parte final do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 517/77, de 15 de Dezembro - Altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais