Diário da República n.º 149/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-06-30

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 177/88, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 à Inspecção-Geral de Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100 (suplemento), de 30 de Abril de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 132/88, do Ministério de Emprego e da Segurança Social, sobre protecção na doença, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 115075 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 153/88, do Ministério da Educação, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Superior de Educação Física, da Universidade Técnica de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 157/88, do Ministério da Saúde, que reformula o sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 310/88, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114 (suplemento), de 17 de Maio de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/88, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece normas de exploração da actividade marítimo-turística, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 154/88, do Ministério do Emprego e da Segurança Social (protecção na maternidade, paternidade e adopção), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2911792 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 298/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que sujeita ao regime de preços máximos a venda de gases industriais até 31 de Dezembro de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 232/88, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aumenta o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1988

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 41/88, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que determina a credenciação para acções de formação profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 1988

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que aprova os novos modelos n.os 4, 4-A e 12, a que se referem, respectivamente, a alínea b) do artigo 8.º, a alínea a) do § 6.º do mesmo artigo e o § 4.º do artigo 6.º do Código do Imposto Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 168/88, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 324/88, do Ministério das Finanças, que determina, para efeitos de verificação da natureza e validade das transacções de mercadorias, que a realização das respectivas operações cambiais fique sujeita a domiciliação bancária, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/88, que determina a realização de iniciativas necessárias à recuperação e conservação de imóveis do Estado para o próximo triénio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho de 1988

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 393086 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100 (suplemento), de 30 de Abril de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 268/88, do Ministério da Saúde, que cria o Centro de Cirurgia Torácica no Hospital de São João, do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 181/88, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime e as respectivas normas regulamentares para a realização de operações cambiais decorrentes de transacções de mercadorias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/88, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e aplica o Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto (pessoal médico), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março de 1988

De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 1988, referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/88 da Região Autónoma da Madeira

De ter sido rectificada a Portaria n.º 343-B/88, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que atribui subsídios aos cereais na campanha de 1988-1989, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125 (suplemento), de 30 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que fixa o valor padrão mensal para o posto de general, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1988