Diário da República n.º 149/1993, Série I-B de 1993-06-28

Regula o exercício de funções de protecção civil pelas Forças Armadas

Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior

Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor da carreira de arquitecto

Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor da carreira de técnico superior

Cria no quadro dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de arquivo dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor principal

Altera a cor dos automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

Ratifica o Plano de Pormenor dos Quintalões, no município da Vidigueira

Fixa o prazo para a apresentação da notificação conjunta referente aos direitos ao prémio à vaca aleitante

Aprova os impressos de modelo tipo a utilizar nos estabelecimentos do ensino básico

Fixa as vagas para o acesso à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril em 1993-1994

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária