Diário da República n.º 149/1996, Série I-B de 1996-06-29

Desafecta do domínio público hídrico uma parcela de terreno sita em Alhandra, município de Vila Franca de Xira

Altera a Portaria n.º 880/91, de 27 de Agosto (aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública dos quadros ou mapas estabelecidos e serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde)