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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/96, que ratifica o Plano Director Municipal de Ansião, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 5 de Junho de 1996
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 192/96, dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social, que regula a actividade ocupacional de trabalhadores a receber prestações de desemprego, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 30 de Maio de 1996
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 114/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento Técnico para a Produção e Controlo dos Parâmetros de Qualidade dos Materiais de Propagação e Plantação dos Produtos Hortícolas, com Excepção das Sementes, bem como para o Controlo dos Respectivos Fornecedores e Suas Instalações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 1996
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 94/96, dos Ministérios da Justiça e da Saúde, que define os procedimentos de diagnósticos e dos exames periciais necessários à caracterização do estado de toxicodependência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 1996
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 105/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de Plantas Produtoras de Folhagem ou de Flor de Corte e Ornamentais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 8 de Abril de 1996
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 126/96, do Ministério da Justiça, que adita à lista de entidades a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 1996
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/96, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Felgueiras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 15 de Maio de 1996
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