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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelega no Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a competência para a prática de vários atos a realizar no âmbito do procedimento para a aquisição de serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção do Sistema de Informação do Portugal 2020 e ratifica todos os atos praticados pelo Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no âmbito das competências agora subdelegadas
Emitente:
Regula a gestão conjunta dos limites de descarga da Sardinha pelas respetivas organizações de produtores e altera os limites diários de descarga por embarcação, estabelecidos pelo Despacho n.º 5119-H/2015, de 15 de maio
Emitente:
Retifica o Aviso n.º 8402-I/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 31 de julho
Emitente:
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