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Diário do Govêrno n.º 15/1944, Série I de 1944-01-22
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Diário do Govêrno n.º 15/1944, Série I de 1944-01-22
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3 de 3 resultados
Portaria n.º 10587
Regula o comércio e exportação de moedas fora da circulação para fins numismáticos
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Decreto-Lei n.º 33504
Dá nova redacção ao artigo 26.º do regulamento aprovado pelo decreto-lei n.º 31317, que fixa as regras uniformes para os concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos de uma verba inscrita no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
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Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
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