Diário do Governo n.º 15/1964, Série I de 1964-01-18

Substitui, no que se refere ao 4.º e 5.º períodos, o quadro anexo à Portaria n.º 19272 (cursos de cadetes a admitir no ano de 1962 na Escola Naval)

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Cassiopeia, que ficará pertencendo à classe Argos

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 202, LDM 302, LDM 303, LDM 304, LDM 306 e LDM 307

Aprova os programas de concursos para administradores de posto e para administradores de circunscrição das províncias ultramarinas