Diário do Governo n.º 15/1969, Série I de 1969-01-18

Cria no concelho e distrito de Aveiro a freguesia de S. Bernardo, com sede na povoação do mesmo nome

Manda abonar durante o ano de 1969 às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Autoriza ainda o abono de uma quantia à Embaixada de Portugal em Bogotá para ocorrer ao pagamento de artigos de expediente a adquirir no país

Dá nova redacção aos artigos 28.º, 32.º, 44.º, 85.º e 90.º a 98.º do Decreto n.º 18713 (codifica e actualiza a legislação mineira) - Revoga os artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei n.º 29725