Diário da República n.º 15/1998, Série I-B de 1998-01-19

Altera o quadro de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros

Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

Altera o Decreto Regulamentar n.º 17/92, de 22 de Julho (regulamenta a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões)