Regulamenta os termos em que é aplicado o regime de aquisição de bovinos com mais de 30 meses de idade para abate e destruição das respectivas carcaças, nos termos do Regulamento CE n.º 2777/2000, da Comissão, de 18 de Dezembro
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas