Diário da República n.º 15/2005, Série I-B de 2005-01-21

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional, relativos aos perfis profissionais de condutor(a)-manobrador(a) de equipamentos de movimentação de terras e de equipamentos de elevação

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR). Revoga a Portaria n.º 1214-B/2000, de 27 de Dezembro

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Canto ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra

Aprova os Regimentos do Júri das Extracções e do Júri dos Concursos do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa