Diário da República n.º 15/2024, Série I de 2024-01-22

Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Moldova

Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União

Autoriza a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., a assumir os encargos plurianuais relativos ao projeto de investimento para reabilitação do Palácio Burnay e respetivos jardins

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude

É aprovada a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional