Ao n.º 1 do artigo XI da versão portuguesa da Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças, inserta no Diário do Governo n.º 170, de 3 de Agosto de 1955
Autoriza a constituição e exercício de actividades na província ultramarina de Angola da sociedade anónima de responsabilidade limitada Banco Totta-Standard de Angola, S. A. R. L.
Autoriza a constituição e exercício de actividades na província ultramarina de Moçambique da sociedade anónima de responsabilidade limitada Banco Standard-Totta de Moçambique, S. A. R. L.