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Diário do Governo n.º 150/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-07-02
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Diário do Governo n.º 150/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-07-02
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Despacho Ministerial
Determina a cessação de funções, a partir de 31 de Julho de 1975, dos presidentes, vice-presidentes, directores e directores-adjuntos de todos os organismos de coordenação económica que foram nomeados em data anterior a 25 de Abril de 1974
Emitente:
Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Gabinete do Ministro
Decreto n.º 338/75
Aprova para ratificação a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Decreto n.º 339/75
Aprova para ratificação a Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Gabinete do Ministro
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