Diário da República n.º 150/1977, Série I de 1977-07-01

De ter sido rectificada a Lei n.º 32/77, de 25 de Maio, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República

Estabelece o regime de provimento dos lugares do quadro de pessoal do Museu Nacional do Trajo e do Parque Botânico do Monteiro-Mor

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio

Cria junto das missões diplomáticas um serviço de coordenação geral do ensino português

Estabelece normas quanto ao preenchimento dos lugares vagos e disponíveis, existentes no ensino primário, que não possa ser assegurado pelo pessoal docente do quadro

Estabelece disposições relativas ao regime de acumulação nos ensinos primário, preparatório, secundário, médio e particular