Diário da República n.º 150/1982, Série I de 1982-07-02

Estabelece a verba diária da alimentação a dinheiro para 1982

Consagra a presença de um representante do GTSS na Comissão Permanente de Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas

Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 681/81, de 8 de Agosto

Amnistia várias infracções e concede o perdão a várias penas por ocasião da visita a Portugal do Sumo Pontífice

Fixa em 26% a taxa de juro contratual a que se refere o artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 340/81, de 11 de Dezembro

Torna público ter o Governo do Lesotho depositado os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional