Diário da República n.º 150/1990, Série I de 1990-07-02

Constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado

Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola competência para a execução, processamento e pagamento da ajuda comunitária ao consumo de azeite

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1990 no montante de 71586 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 165281 contos

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos

Reconhece o curso geral de Dança ministrado na Escola de Bailado Fátima Valle da Veiga

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64921 contos