Diário da República n.º 150/1991, Série I-B de 1991-07-03

Estabelece normas sobre a atribuição do prémio aos produtores de carne de bovino

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 1311682 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 2016131 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4323 contos