Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 58/86, de 8 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 57/86, de 8 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João - carreira de informática

Estabelece uma área de protecção à Mata Nacional do Barão de São João, no município de Lagos

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a zona de Santa Luzia, no concelho de Amarante

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a zona do Arquinho Queimado, no concelho de Amarante

Declara instalado, a partir de 15 de Setembro de 1993, o Tribunal Judicial da Comarca da Nazaré

Estabelece as normas de ensino especial aplicáveis às crianças que frequentam os jardins-de-infância da rede pública do Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência no Ensino Superior Público

Estabelece normas de educação especial aos alunos com necessidades educativas especiais que frequentam o ensino básico mediatizado

Aprova as normas regulamentares de apredizagem e pré-aprendizagem nas saídas profissionais da área da construção civil e subáreas complementares

Altera a Portaria n.º 947/90, de 4 de Outubro (cria o curso de técnico de serviços comerciais, a funcionar na Escola de Comércio de Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos)