Diário da República n.º 150/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-06-30

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S. A., a alienar acções ordinárias da Portugal Telecom, S. A.

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Fontela - Paços de Vilharigues, no município de Vouzela, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 19 de Junho de 1999

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/99, que cria a comissão de coordenação interministerial destinada a assegurar a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1999

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 31/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do Diário da República), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 11 de Junho de 1999

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 8/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que organiza o Sistema de Registos da Comunicação Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1999