Diário da República n.º 150/2002, Série I-B de 2002-07-02

Prorroga por um ano as medidas preventivas estabelecidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2000, de 5 de Junho, para algumas das áreas abrangidas pelo actual Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais

Altera a Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, que aprova o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Actualiza, para 2002, o preço de venda da refeição tipo a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública destinados a funcionários e agentes

Declara a nulidade da Portaria n.º 511/2002, de 30 de Abril (zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras)

Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 83/2001, de 8 de Fevereiro (Programa AGRO, medida n.º 9)

Estabelece o calendário venatório para 2002-2003

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-Z/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelanoso, município do Vimioso

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Afonsinho

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Covelo do Gerês

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Carvalhais

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça do Espargal a zona de caça associativa do Espargal, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benafim e Alte, município de Loulé

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Agricultores das Barrosas a zona de caça associativa das Barrosas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Ameixial, município de Loulé

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Alcaria do Gato a zona de caça associativa da Amendoeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel

Declara extinta a concessão da zona de caça social do Marão e cria a zona de caça municipal de Ansiães pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ansiães

Cria a zona de caça municipal de Brunhoso pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Brunhoso

Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria

Aprova o Regulamento dos Concursos Locais para a Matrícula e Inscrição nos Cursos Bietápicos de Licenciatura e em Curso de Bacharelato, da Área de Teatro, Ministrados pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa