Diário da República n.º 150/2003, Série I-B de 2003-07-02

Aprova o modelo que constitui o documento único de cobrança relativo à entrega do imposto autoliquidado, dos pagamentos por conta e do pagamento especial por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas

Estabelece as taxas a cobrar pelas entidades intervenientes no controlo decorrente da aplicação do Regulamento para o Controlo dos Cimentos nos Centros de Distribuição

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Almeidas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Neves, Santa Maria da Feira e São Matias, município de Beja

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale de Currais

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de João Paes

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Afergrícola

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade das Noitinhas

Autoriza o arrendamento de campanha no período de 2003 a 2006