Diário do Govêrno n.º 151/1939, Série I de 1939-06-30

Declaração de que o original do decreto-lei n.º 29727, inserto no Diário do Govêrno n.º 150, de 29 de Junho corrente, contém também a assinatura de S. Ex.ª o Ministro da Justiça, e interino, das Colónias

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 9) do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Dá nova redacção às dotações da alínea b) do n.º 1) do artigo 17.º e da alínea a) do n.º 2) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério