Diário do Governo n.º 151/1974, Série I de 1974-07-01

De ter sido rectificada a Portaria n.º 369/74, de 20 de Junho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Cria um lugar de oficial porteiro no Tribunal da Comarca da Guarda

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Sintra

Determina que continue livre a compra e venda de lã de produção nacional