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Diário da República n.º 151/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-06-30
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Diário da República n.º 151/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-06-30
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Declaração
De ter sido rectificada a inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 7 de Junho, referente ao
Decreto-Lei n.º 319-A/76
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 393-A/76
Estabelece o novo quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Administração Pública
Emitente:
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Decreto-Lei n.º 503-A/76
Prorroga até 31 de Dezembro de 1976 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 3.º do
Decreto-Lei n.º 167/76
, de 1 de Março, para os efeitos constantes do n.º 2 do mesmo artigo - comércio de câmbios
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 503-B/76
Introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento
Decreto-Lei n.º 503-C/76
Fixa em 100% as taxas e os limites da provisão a que se refere a alínea c) do artigo 33.º do Código da Contribuição Industrial
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento
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