Diário da República n.º 151/1983, Série I de 1983-07-04

Confere, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março, uma pensão mensal a Rosa Cordas Carrilho Macedo

Confere, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março, uma pensão mensal a José dos Santos Viegas

Altera vários artigos do Decreto-Lei n.º 49439, de 15 de Dezembro de 1969 (regula a importação temporária de armas de caça ou de torneios de tiro a chumbo)

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 117/83, de 25 de Fevereiro (regula a emissão de obrigações de caixa)

Autoriza a inscrição no serviço de assistência na doença aos familiares do pessoal das extintas polícias do ultramar

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Escola Superior de Medicina Veterinária, a conceder grau de mestre em Produção Animal

Aprova os inquéritos I-1547, I-1548 e I-1574 como normas portuguesas números NP-2128 (1983), NP-2129 (1983) e NP-2130 (1983)

Aprova as normas portuguesas NP-2109 (1983), NP-2110 (1983) e NP-2111 (1983)