Diário da República n.º 151/1989, Série I de 1989-07-04

Gradua no posto de segundo-sargento os alunos do curso de alistamento da Marinha que concluam com aproveitamento o 2.º período ou 2.º ano do respectivo curso. Altera o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 15 de Fevereiro de 1963

Introduz algumas alterações ao Decreto-Lei n.º 76/83, de 8 de Fevereiro (reestruturação da Junta do Crédito Público)

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de Projectos de Aproveitamentos Hidráulicos, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais

Fixa as prestações periódicas para comparticipação no pagamento do prémio de seguro aos agentes desportivos que se inscrevam nas federações ou associações para efeitos de participação desportiva

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director da Unidade de Apoio ao Sistema Educativo da Universidade Aberta

Alarga a área de recrutamento para o cargo de secretário da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros do quadro de pessoal próprio do Município de Nelas

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro do quadro de pessoal próprio do Município de Lagoa

Extingue a Comissão Consultiva para o Plantio e Cultura da Vinha e atribui as respectivas funções ao conselho consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho

Reconhece e legaliza como pessoa colectiva de direito público a Associação de Beneficiários de Macedo de Cavaleiros

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º e 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro, que cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico

Aprova o Plano Regional a Médio Prazo para 1989-1992