Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03

Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural (IPPC) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto

Isenta de emolumentos pelo serviço de visto do Tribunal de Contas um contrato de aquisição de material de defesa

Cria uma comissão coordenadora de investigação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Cria a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas. Revoga o Decreto-Lei n.º 14/87, de 9 de Janeiro

Reconhece alguns cursos como habilitação suficiente para provimento em lugares das carreiras técnico-profissionais. Revoga o Despacho Normativo n.º 3/86, de 7 de Janeiro

Alarga a área da Região de Turismo dos Templários (floresta central e albufeiras), na qual passa a ficar abrangido o Município do Entroncamento