Diário da República n.º 151/1998, Série I-B de 1998-07-03

Altera as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 128/97, 129/97, 130/97 e 131/97, de 1 de Agosto, que aprovam a regulamentação aos regimes de apoio previsto no Programa Operacional Iniciativa Comunitária Pequenas e Médias Empresas, criado pelo Decreto-Lei n.º 172/97, de 16 de Julho

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Lear Corporation, a Lear Investments Company, L. L. C., e a Lear Corporation Portugal - Componentes para Automóveis, Lda., para criação de uma ou mais unidades industriais, tecnologicamente avançadas, para o fabrico de coberturas para assentos de automóveis ou outros produtos similares

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Altera a Portaria n.º 275/97, de 24 de Abril (aprova o regulamento do curso de formação a ministrar durante o estágio para ingresso na carreira de sub-inspector de espectáculos e direitos de autor da Direcção-Geral dos Espectáculos)

Estabelece as regras relativas à atribuição do número fiscal das pessoas colectivas e entidades equiparadas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 636/91, de 12 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade da Chaminé», sito na freguesia da Sé, município de Évora

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril, que criou o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira

Estabelece, pelo prazo de dois anos, medidas preventivas para o Parque Industrial das Ginjas, em São Vicente