Diário da República n.º 151/2002, Série I-A de 2002-07-03

Eleição de seis membros para a Comissão Nacional de Eleições

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional

Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação

Revisão da política comum de pescas

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação dos Actos do Governo Referentes ao Processo de Aceitação de Acções da SAD Benfica como Garantia de Dívidas Fiscais em Execução

Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação

Estabelece as condições a que devem obedecer o fabrico e a colocação no mercado dos cimentos e ligantes hidráulicos para betões, argamassas e caldas de injecção