Diário do Govêrno n.º 152/1929, Série I de 1929-07-06

Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Sabrosa, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia e Hospital de Silves

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar

Declara sem efeito vários diplomas relativos à cedência de vários bens à Junta de Freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar

Abre um crédito para refôrço do capítulo 2.º, artigo 22.º, da despesa ordinária do orçamento do Ministério para 1928-1929, sob a epígrafe «Material diverso para laboração das oficinas da secção da Cordoaria Nacional, etc.»

Declara sem efeito o disposto no decreto n.º 15965, na parte relativa aos serviços das Direcções Gerais do Comércio e Indústria e das Indústrias e à Administração Geral dos Serviços Hidráulicos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 17037, que aprova o regulamento da Junta de Educação Nacional

Rectificações ao decreto n.º 17063 (organização das Faculdades de Letras)

Esclarece várias disposições do decreto n.º 16902, que regula o serviço de exames nos liceus