Manda abonar à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Legação - Altera a Portaria n.º 19085
Torna público ter o Governo da República de São Marino aderido ao Protocolo sobre sinalização e sinais rodoviários, feito em Genebra aos 19 de Setembro de 1949
Torna público ter o Governo da Libéria assinado os Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação da cadeia afecta à Polícia Internacional e de Defesa do Estado no reduto norte do Forte de Caxias
Manda aplicar às províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, com a redacção dada pela presente portaria, o único do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 43962 (isenções ou reduções de direitos de importação)
Classifica como imóveis de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos - Elimina um imóvel situado no concelho de Lisboa da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 44075
Adiciona uma nova alínea ao n.º 1.º (Pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Emitente:
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e de Administração Interna