Diário da República n.º 152/1988, Série I de 1988-07-04

Prorroga por um ano o período de funcionamento em regime de instalação da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores

Procede a alguns acertos nas regras relativas à atribuição de comparticipações a instituições privadas de interesse público, sem fins lucrativos, para a instalação de equipamentos de utilização colectiva. Revoga os Despachos Normativos n.os 102/86, de 24 de Setembro, e 43/87, de 10 de Abril

Aprova o regulamento para candidatura de obras de pequena dimensão ao programa da Direcção-Geral do Ordenamento do Território para comparticipação em equipamentos de utilização colectiva

Altera o calendário venatório para 1988-1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 155625 contos