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Diário da República n.º 152/1990, Série II de 1990-07-04
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Diário da República n.º 152/1990, Série II de 1990-07-04
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Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Património Cultural
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de ministros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude
Acórdão n.º 23/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 25/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 27/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 31/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 32/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 35/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 36/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 37/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 44/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 25/SECT/90
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 26/SECT/90
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 28/SECT/90
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 29/SECT/90
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 30/SECT/90
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 11/90
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Rectificação n.º 0
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
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Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Património Cultural
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Presidência do Conselho de ministros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude
Tribunal Constitucional
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