Diário da República n.º 152/1990, Série I de 1990-07-04

Acrescenta ao quadro do pessoal do Gabinete de Macau um lugar de técnico especialista principal

Altera o Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de 1959, sobre o crédito em geral e a banca comercial

Cria uma delegação aduaneira junto da zona franca da Madeira

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral dos Tribunais do Trabalho do Porto

Institui para a campanha de 1990-1991 uma ajuda, sob a forma de subsídio, aos trigos, centeio, cevada, triticale e milho, produzidos e vendidos no território continental

Inclui no âmbito de aplicação do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, o ramo de nutrição

Fixa os preços limiares de importação, para efeitos de construção dos direitos niveladores aplicáveis à importação de cereal em grão por tonelada de cereal. Revoga a Portaria n.º 8-A/90, de 8 de Janeiro

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de trigo e centeio, de aveia, de milho, de sorgo e dos restantes cereais. Revoga a Portaria n.º 330-D/89, de 8 de Maio

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio, das farinhas de centeio, das sêmolas de trigo-duro e das sêmolas de trigo-mole. Revoga a Portaria n.º 330-F/89, de 8 de Maio

Estabelece os preços de referência à produção e de orientação do mercado de cereais para a campanha de 1990-1991