Diário da República n.º 152/1991, Série I-B de 1991-07-05

Aprova a declaração modelo n.º 14 a apresentar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), nos termos do artigo 115.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Aprova os novos sistemas de amortização no regime de crédito bonificado

Aprova o novo sinal de trânsito «via verde»