Diário da República n.º 152/1995, Série I-B de 1995-07-04

Ratifica o Plano Director Municipal de Barcelos

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte dois lugares de educador de infância, a extinguir quando vagarem, e extingue no mesmo quadro dois lugares de auxiliar de educação

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Ratifica a prorrogação das medidas preventivas do Plano de Urbanização de Lamego

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Câmara de Lobos

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ribeira Brava

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Santana

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de São Vicente

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta do Bom Sucesso", sito na freguesia de Moita dos Ferreiros, município da Lourinhã, e na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 970/90, de 10 de Outubro

Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, município de Aljustrel

Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável de curto prazo no valor de 2500000 contos