Ir para o conteúdo principal
Jornal Oficial da República Portuguesa
Início
Legislação
Por código
Por data
Por tema
Lexionário
Lia
Sobre o DR
Ajuda
O meu DR
Página de entrada
Diário da República n.º 152/1997, Série I-A de 1997-07-04
Refinar Pesquisa
Emitente
Selecionar
Diário da República n.º 152/1997, Série I-A de 1997-07-04
Enviar por email
Copiar ligação (ELI)
Facebook
LinkedIn
Pinterest
Reddit
Telegram
X
Whatsapp
Sumário
4 de 4 resultados
Decreto-Lei n.º 167/97
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos
Emitente:
Ministério da Economia
Decreto-Lei n.º 168/97
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas
Emitente:
Ministério da Economia
Decreto-Lei n.º 169/97
Aprova o regime jurídico do turismo no espaço rural
Emitente:
Ministério da Economia
Acórdão n.º 15/97
Terceiros, para efeitos de registo predial, são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prédio, veriam esse direito ser arredado por qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado posteriormente
Emitente:
Supremo Tribunal de Justiça
Página 1 de 1
A
A
JavaScript is required
Search
×
Ministério da Economia
Supremo Tribunal de Justiça
There are no options to show.
Sem opções para apresentar...