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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre 9 e 21 de agosto de 2019, para a globalidade do território de Portugal Continental
Emitente:
Autoriza a utilização de câmaras de vídeo portáteis pela GNR e pela PSP com vista à proteção e segurança de pessoas e bens durante a greve dos motoristas
Emitente:
Identifica os postos de abastecimento que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento e estabelece os procedimentos aplicáveis à mesma
Emitente:
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