Estabelece as condições de admissão ao concurso para organização da escala dos actuais furriéis para o acesso ao pôsto de segundo sargento do serviço geral do exército
Torna público ter o Japão ratificado a Convenção para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes e Protocolo de assinatura, celebrados em Genebra a 13 de Julho de 1931
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