Diário do Govêrno n.º 153/1938, Série I de 1938-07-05

Encorpora o terreno aforado em 1582 pelo povo de Ervedosa ao de Agrochão, conforme foi demarcado em 1815, e que actualmente pertence à freguesia de Ervedosa, do concelho de Vinhais, na freguesia de Agrochão, do mesmo concelho

Abre um crédito destinado a restituïção de contribuïções

Introduz algumas alterações no orçamento do Ministério

Inscreve uma verba no orçamento para direitos alfandegários e mais despesas relativos à importação de estacas-pranchas metálicas da Intendência do Alfeite

Aumenta a verba total a que se refere o artigo 15.º do decreto-lei n.º 26888, para fazer face aos encargos da Missão Hidrográfica da colónia de Angola

Circular aos reitores dos liceus pela qual se determina que se observem várias instruções nos exames de admissão aos liceus a realizar no corrente ano

Considera insecticidas, para efeitos do artigo 19.º do decreto de 23 de Dezembro de 1899, os arseniatos ácidos de chumbo (diplúmbico), neutro (ou triplúmbico) e de cálcio