Diário da República n.º 153/1988, Série I de 1988-07-05

Altera alguns artigos do Código Cooperativo

Equipara o cargo de administrador do Teatro Nacional de D. Maria II a director de serviços

Transforma a empresa pública Banco Nacional Ultramarino, E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Suspende os direitos de importação a produtos destinados à construção, manutenção e reparação de aeronaves

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

Cria serviços de registos e do notariado privativos na zona franca da Madeira

Disciplina a cobrança de dívidas ao Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas - IROMA

Alarga a docentes de algumas escolas superiores o regime de dedicação exclusiva e de remunerações previsto no Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março

Reestrutura a carreira de archeiro da Universidade de Coimbra

Delimita a zona non aedificandi - linha do Oeste e ramal de Sintra

Altera a orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu