Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05

Fixa os valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para a Região Autónoma da Madeira

Aprova a lista não exaustiva dos principais ingredientes normalmente utilizados e comercializados para a preparação dos alimentos compostos para animais

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcobertas, município de Rio Maior

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maxial, município de Torres Vedras

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Porto Seixo», «Herdade Monte Cunha e Anexas» e «Herdade Vale Tripeiro», sitos na freguesia e município de Benavente

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de Milho de Baixo», «Cimodeiro», «Cortiço» e outras, sitos na freguesia e município de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 152185 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 293806 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 43278 contos