Diário da República n.º 153/1999, Série I-B de 1999-07-03

Altera a Portaria n.º 434/90, de 12 de Junho (cria a zona de caça social das Antas). Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 434/90, de 12 de Junho

Cria as medalhas de honra da agricultura e das pescas